Recibo da declaração de IRPF ou título de eleitor para a abertura de um MEI?

Dentre os requisitos necessários para a abertura de um Microempreendedor Individual (MEI), é solicitado o número do recibo da última entrega de declaração de imposto de renda pessoa física (IRPF), caso já tenha declarado alguma vez.

No caso dessa pessoa nunca ter declarado IRPF, será solicitado o título de eleitor em vez dessa declaração. Mas pode ser também que ele já tenha declarado e não tenha mais esse recibo. Vejamos o que fazer:

Dica n.º 1 – Ele (a) declarou mas perdeu o número da declaração

Nesse caso, deve entrar com o usuário e senha GOV (se ele ainda tem, deve fazer aqui) do cliente no e-CAC. Acessando o Portal e-CAC, deve clicar em Declarações e Demonstrativos => Meu imposto de renda, e vai ver os anos acima na barra de MENU. Procure pelo ano em questão, clique nele e depois em cópia de recibo de entrega.

Para ter a conta gov.br e utilizar na abertura do MEI:”1. No caso de brasileiros, a conta gov.br deve ter o nível Prata ou Ouro. 2. No caso de estrangeiros, se a conta tiver o nível Bronze, será solicitado os dados de identificação civil do estrangeiro. Para os níveis Prata ou Ouro não será necessário informar esse dados.” – gov.br: Governo Federal.

Dica n.º 2 – Ele (a) nunca declarou IRPF

Seria possível fazer uma declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) zerada somente para obter o número de recibo. Mas nesse caso, em que a pessoa nunca declarou, então poderá ser utilizado o título de eleitor para abertura do MEI. Dessa forma, no momento de abrir o MEI, automaticamente será detectado se a pessoa já fez alguma entrega da declaração do IRPF. E quando detecta que não, automaticamente já vai para a página de abertura, e certamente vai precisar do título de eleitor.

Dica n.º 3 – Organização em 1º lugar

Em qualquer das duas situações, é muito importante que antes de iniciar esse processo, faça uma pasta com o nome da pessoa no seu computador, junte todos os documentos (Ver documentos necessários aqui) que irá precisar, e também guardar todos aqueles que serão gerados nesse processo, pois vai continuar precisando de muitos deles futuramente.

Fonte: Portal do Epreendedor

Enfim, faça tudo de forma organizada seguindo os passos cada um no seu momento devido, e assim evitará dores de cabeça futura.